Sinaenco envia ao Senado propostas de alteração à MP 882/2019
Medida provisória altera o funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos.
O Sinaenco e a Anetrans (Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes) enviaram ao Senado propostas de alteração à MP 882/2019, que promove mudanças no funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As sugestões das entidades se referem a questões relacionadas a serviços de arquitetura e engenharia.
O documento foi encaminhado ao senador Wellington Fagundes (PR-MT), que é relator da proposta e presidente da Frente Parlamentar Mista da Logística e Infraestrutura.
A MP 882/2019 expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no PPI e em desestatizações, além de ampliar a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).