SP: Encerradas parcialmente as negociações com os profissionais do estado

Foram firmadas convenções coletivas com os sindicatos representativos de engenheiros, desenhistas, arquitetos, geólogos, químicos, técnicos e tecnólogos, e agentes autônomos (capital).

Acidentes de trajeto são retirados do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção

As mudanças são para o FAP 2017 e valerão a partir de 2018

FAP 2016: prazo para contestação administrativa termina em 30 de novembro

Fator Acidentário de Prevenção é calculado com base nos dados sobre acidentes e doenças ocupacionais. Índice é aplicado às alíquotas do RAT, que incidem sobre a folha de salários das empresas.

DF: concluídas as negociações coletivas

Foi concedido reajuste de 4,6% sobre os salários vigentes em abril de 2016.

eSocial estabelece novo cronograma de implantação

Prestação de informações trabalhistas via sistema será obrigatória a partir de 2018.

Encerradas parcialmente as negociações no Ceará, Distrito Federal e Rio de Janeiro

Percentuais firmados ficaram abaixo do INPC do período, que era pleiteado pelas entidades laborais.

Dificuldade em atender cota de deficientes pode impedir multa por descumprimento da legislação

Em caso no Paraná, TST entendeu que companhia não podia ser penalizada pela ausência de pessoas que atendam aos requisitos da Lei Federal nº 8.213/1991.

Assinada Convenção Coletiva com o Sintcon-RJ

Índice de reajuste ficou em 6,09%, parcelado em duas vezes.

Registro Eletrônico de Ponto: vantagens e desvantagens

Empresas devem avaliar rotinas de trabalho e opções disponíveis antes de optar pelo sistema.

Acordos coletivos devem ser registrados no sistema mediador do MTPS

Empregadores devem estar atentos à exigência, pois ausência de registro abre possibilidade de questionamentos judiciais.