Contribuição Assistencial/Negocial Patronal 2021

Informamos que as regionais do Sinaenco estão iniciando as campanhas da Contribuição Assistencial/Negocial Patronal 2021.

A emissão da guia é feita diretamente na Plataforma de Pagamentos do Sinaenco.

Os recursos dessa contribuição custeiam o trabalho de representação dos interesses da sua empresa frente a entidades laborais durante as campanhas de negociações coletivas. Isso inclui a celebração de Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) e a participação em processos de dissídio coletivo.

O Sinaenco negocia com cerca de 80 sindicatos representativos dos profissionais de projetos e consultoria, sempre buscando firmar CCTs coerentes com a situação do mercado e que tragam segurança jurídica e equilíbrio financeiro para a sua empresa de arquitetura e engenharia consultiva.

Além de custear esse importante trabalho, o recolhimento dessa contribuição garante à sua empresa atendimento jurídico para a correta aplicação das cláusulas acordadas na convenção, evitando equívocos que podem resultar em questionamentos futuros.

Dúvidas sobre a contribuição?

QUAL A LEGALIDADE?
A Contribuição Assistencial/Patronal tem previsão legal no art. 513, alínea ‘e’, da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. Uma vez instituída, ela é extensiva a toda a categoria representada, sendo sua cobrança fixada em assembleia, podendo estar prevista, ou não, na Convenção Coletiva de Trabalho.

O QUE MINHA EMPRESA GANHA AO CONTRIBUIR?
– Segurança jurídica, pois estará devidamente amparada pelas CCTs em suas relações trabalhistas e contratuais;
– Atendimento jurídico sobre assuntos relacionados à convenção coletiva;
– Acesso às convenções firmadas em diferentes regiões do país, com informações sobre pisos salariais e cláusulas sociais;

> É sempre bom lembrar: as convenções do Sinaenco são reconhecidas por contratantes públicos e privados, que utilizam os valores de pisos salariais e índices de reajustes como parâmetros em suas contratações.