Foi publicada em 15 de setembro a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 11, que trata da versão 2.4 do leiaute do Sistema. A nova versão incorpora as mudanças trazidas pela Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, e traz melhorias e correções.

A versão 2.4 e seus anexos estão disponíveis no Portal do eSocial, no item ‘Documentação Técnica’.

Ambiente de testes

Desde 1º de agosto, está liberado para todas as empresas o ambiente de produção restrita do eSocial, destinado exclusivamente à realização de testes funcionais, sem qualquer efeito jurídico.

Segundo o Comitê Gestor do eSocial, os testes continuarão sendo realizados na versão 2.2.02, até que seja implementada a nova versão do leiaute no ambiente de produção restrita.

A obrigatoriedade da utilização do Sistema começará em 1° de janeiro de 2018 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais e a partir de 1° de julho de 2018 para todos os demais empregadores.

LEIA TAMBÉM eSocial: liberação do ambiente de produção restrita marca início da fase de testes para as empresas.