Evento é parte da série de audiências públicas que estão sendo realizados pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o projeto de revisão de lei de licitações.

Reunião com deputado federal por Tadeu Alencar foi realizada em 7 de maio.

Projeto de Lei, em discussão na Câmara dos Deputados, altera as regras para licitações e contratos públicos.

Propostas da entidade focam em melhorias nas licitações de projetos e serviços técnicos especializados, para garantir que os empreendimentos públicos sejam entregues no prazo e pelo valor contratado.

Presidente Carlos Mingione participará de audiência pública marcada para a próxima quarta, 4 de abril.

Sinaenco está entre as entidades que vão participar dos debates sobre as mudanças na legislação.

Tempo depende tipo – se é tributário ou trabalhista –, e da norma legal que exige sua exibição, especialmente para fins de fiscalização e cobrança de eventual dívida.

Como são instituídos os dias de feriado e que normas devem ser observadas sobre o tema.

Obrigatoriedade inicialmente será para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões. Plataforma digital será ferramenta para empregador repassar dados de seus funcionários ao governo federal.

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