Ministério do Trabalho lançou cartilha para auxiliar empresas no preenchimento da declaração. Entrega deve ser feita até 17 de março.

Para o Sinaenco, ao legitimar e disseminar a contratação integrada, o projeto de lei avança em direção contrária à da transparência em licitações públicas.

Em que pese a incorporação de alguns avanços no sentido da transparência, infelizmente, o PLS 559, aprovado em primeiro turno, também introduz ou potencializa procedimentos que possibilitaram grande parte dos problemas que têm sido revelados pela operação Lava-Jato.

Projeto de Lei do Senado modifica a Lei de Licitações

Conferência será realizada em 16 e 17 de novembro, em Brasília.

Medida Provisória 748/16 prevê ampliação para sete anos do prazo para os municípios se adequarem à Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terá 90 dias para apresentar planejamento de ações para atualização e aprovação da PNRS.

Levantamento feito pelo Sinaenco, juntamente com a ABCE e o CAU-BR, apontou as principais obras do país em que o regime diferenciado de contratação foi usado e que os resultados estão longe de serem benéficos aos cofres públicos

Texto do Projeto da chamada Lei de Responsabilidade das Estatais incorpora contratação integrada entre as modalidades de licitação de obras e serviços de engenharia

Proposta permite que empresas contratadas sob o RDC para executar obras de engenharia possam desapropriar imóveis