O prazo para a entrega da declaração anual da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) iniciou-se em 17 de janeiro e vai até 17 de março.

A entrega da declaração é obrigatória para todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal no ano de 2016, com ou sem empregados, dos setores público ou privado, e todos os estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários.

Os dados da RAIS são importante fonte de informação para auxiliar o governo na implantação de políticas públicas, além de contribuir para o planejamento de ações e servir de ferramenta de monitoramento, controle e aferição de resultados dessas mesmas políticas.

Cartilha

Para auxiliar as empresas no preenchimento da declaração, o Ministério do Trabalho disponibilizou a Cartilha da Rais. A cartilha reúne textos explicativos sobre quem deve declarar, a forma correta de realizar a declaração e os prazos, além de um apanhado geral sobre a importância do documento.

A cartilha pode ser acessada no endereço: www.trabalho.gov.br/rais.