Informamos que o Sinaenco iniciou a campanha de recolhimento da Contribuição de Custeio Patronal 2023.
O prazo de vencimento é 24 de abril. Pagamentos até a data de vencimento têm 6,43% de desconto (tabela de cálculo no quadro abaixo).
Essa contribuição, recolhida anualmente, possibilita ao Sinaenco promover ações em diversas frentes, mas com um só objetivo: criar um ambiente propício ao desenvolvimento das empresas de arquitetura e engenharia consultiva.
Entre as atividades financiadas a partir da Contribuição de Custeio estão:
- assistência técnica e jurídica;
- análises de propostas legislativas e de normas em geral;
- ajuizamento de ações coletivas nas áreas cível e tributária;
- representação perante autoridades, órgãos públicos, conselhos e comissões;
- contestação de editais que ferem a legislação;
- promoção de eventos, cursos, palestras, campanhas em defesa do setor de AEC; elaboração de estudos e de outros materiais que servem de base para a atuação empresarial.
Antecipe-se e garanta o desconto no recolhimento da contribuição da sua empresa: cobranca.sinaenco.com.br
LEGALIDADE: Contribuição de Custeio Patronal nos termos do art. 513 “e” da CLT e autorizada pelas empresas pertencentes à categoria econômica representada pelo Sinaenco, em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 16 de março de 2023, conforme edital publicado no Diário Oficial da União de 8/03/2023 – Edição 46 – Seção 3 – página 156.