A Reforma Tributária já é uma realidade e compreender seus impactos é essencial para decisões estratégicas.

Com esse foco, o Sinaenco promoveu evento exclusivo para debater os principais pontos da Lei Complementar nº 214/2025 e seus reflexos nos negócios da Arquitetura e Engenharia Consultiva. A palestra foi conduzida pelos advogados Braz Paes de Andrade e Natália Assis, especialistas em Direito Tributário e Administrativo, do escritório Amaral, Paes de Andrade e Figueirêdo Advogados.

Durante o encontro, foram apresentados aspectos centrais da reforma, como a substituição de tributos como ISS, PIS e Cofins pelos novos CBS e IBS, com alíquotas estimadas em 26,5% (2033).

O trouxe uma análise aprofundada de temas críticos para o setor de A&EC, como:

🔸 Art. 127: redução de 30% nas alíquotas
Quem tem direito ao regime, riscos de desenquadramento e possíveis distorções entre empresas similares, conforme a estrutura societária.

🔸 Modelos de contratação e créditos tributários
Como o enquadramento do regime tributário do fornecedor impacta diretamente a recuperação de créditos.

🔸 Saldo credor estrutural
Estratégias para monetização de créditos acumulados.

🔸 Contratos públicos e reequilíbrio econômico-financeiro
Os efeitos dos artigos 374 a 376 da LC 214/2025 nos contratos vigentes.

Realizado em formato híbrido, o evento reuniu cerca de 150 participantes, entre representantes de empresas associadas e filiadas ao Sinaenco. Um encontro essencial para apoiar as empresas do setor na adaptação ao novo cenário tributário, com mais segurança e previsibilidade.