Entenda as alterações recentes na legislação trabalhista
Novas regras, introduzidas pelas leis 13.874/2019 e 13.876/2019, publicadas em setembro, serão abordadas em palestra no dia 31/10. Inscreva-se.
A legislação trabalhista brasileira vem passando por uma série de transformações. Além da reforma de 2017, novas regras passaram a valer após a promulgação, em setembro último, da chamada ‘Lei da Liberdade Econômica’ (13.874/2019) e também da Lei 13.876/2019, ambas com alterações relevantes sobre as determinações da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O panorama atual da legislação é tema da palestra que o Sinaenco promove no próximo dia 31 de outubro, às 16h, na sede do Sindicato, em São Paulo.
O objetivo é abordar as mudanças mais recentes na CLT e seus impactos na rotina das empresas de arquitetura e engenharia consultiva.
As inscrições já estão abertas. Garanta sua vaga.
Confira, no quadro abaixo, o programa do evento.
Data: 31 de outubro
Horário: 16h-18h30
Local: auditório do Sinaenco
PROGRAMA
- A atualidade da Reforma Trabalhista
Posicionamentos recentes do STF e do TST que indicam entendimento dos tribunais sobre pontos relevantes da reforma.
- Lei da Liberdade Econômica e alterações na CLT
Carteira de Trabalho Digital
Registro de ponto e horas extras
Ponto por exceção
Jornada de trabalho
- Lei 13.876/2019
Tributação de ações na Justiça do Trabalho
PALESTRANTE
Marco Antonio Oliva | Advogado Especialista em Direito Empresarial Trabalhista e Sindical.
Formado pela Universidade Mackenzie, com pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual pela Escola Paulista de Direito – EPD. Professor de cursos de pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho na Faculdade de Direito de Itu e na EPD. Consultor jurídico do Sinaenco.
INVESTIMENTO
Grátis – associadas Sinaenco
R$ 100,00 – filiadas e público geral
Caso não consiga fazer a inscrição clique aqui