Ministério da Economia publica nota técnica sobre acordos de trabalho durante a pandemia

O Ministério da Economia publicou, em 17 de novembro, a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores.

A nota técnica está disponível AQUI.