O Sinaenco está colaborando ativamente nas discussões sobre o projeto de revisão da Lei de Licitações, o PL 6814/17, em tramitação no Congresso Nacional. A entidade, representada pelo presidente do Sinaenco/SP, Fernando Jardim Mentone, apresentou as propostas do setor de A&EC em seminário sobre o tema promovido na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no último dia 7 de maio.

O evento é parte de uma série de encontros que vêm sendo realizados pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o projeto de lei. Em abril, o Sinaenco foi ouvido em audiência pública semelhante no plenário do Congresso.

No comando das discussões, o deputado federal João Arruda afirmou que a nova legislação deve ajudar “os gestores na contratação de serviços com qualidade, eficiência, segurança e transparência”. Além dele, participaram o presidente da Alesp, deputado Cauê Macri, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Renato Martins, além de deputados estaduais e representantes de entidades setoriais.

Considerações sobre o PL 6814/16

Em sua exposição, Mentone destacou os pontos de relevância no PL 6814/2017 para o setor de arquitetura e engenharia consultiva. A avaliação do Sinaenco é que a legislação deve priorizar o planejamento e o projeto, para gerar mais eficiência na contratação e execução de obras públicas.

Assim, uma das proposições centrais da entidade é que a licitação de obras e serviços de engenharia seja feita somente quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente, além de liberadas as licenças prévias e definidas questões relacionadas às desapropriações.

Quanto à contratação integrada, a proposta é que a modalidade, instituída pela lei do RDC, passe a ser licitada a partir do projeto básico.

Outra ação destacada pelo presidente do Sinaenco/SP como fundamental é a melhoria na contratação serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual (ou seja, estudos, projetos, gerenciamento). A sugestão é que esses serviços sejam contratados somente por critérios de melhor técnica ou técnica e preço; sendo 70% o fator de ponderação mínimo para a proposta técnica. E que sejam feitos ajustes também no julgamento das propostas técnicas.

“O custo do projeto representa apenas 3% a 5% do valor do empreendimento, mas falhas nessa fase incidem sobre todas atividades que se seguem. Contratar projeto por menor preço é, por isso, um contrassenso”, justificou Mentone.