O Sinaenco obteve mais um posicionamento favorável contra a contratação por menor preço. Em decisão liminar, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) suspendeu o certame nº 10015350, promovido pelo Metrô, para a prestação serviços técnicos especializados de engenharia para apoio à supervisão, auditoria, fiscalização, inspeção, acompanhamento e controle na implantação de sistemas elétricos, eletrônicos, mecânicos e material rodante compreendendo o Pátio Água Espraiada e estações do trecho 1, bem como subestação Primária Bandeirantes, do empreendimento Monotrilho da linha 17 – Ouro.

Na representação, o Sinaenco questiona a adoção do critério de julgamento por “menor preço” para a contratação desses serviços, argumentando que por terem natureza predominantemente intelectual devem ser licitados com avaliação da técnica a ser empregada, nos termos do artigo 46 da Lei de Licitações (8.666/93).

Essa é segunda vez que o Tribunal suspende uma licitação relacionada às obras do Monotrilho da linha 17 – Ouro após questionamento da entidade. Também foi interrompido o certame nº 10015384, na modalidade menor preço, para contratação de serviços de supervisão, fiscalização, acompanhamento e controle das obras civis remanescentes do trecho 1 do empreendimento.

Além disso, em agosto, o TCE/SP anulou licitação do Metrô por menor preço para seleção de empresa para elaboração do projeto básico da Linha 19 – Celeste, que terá 26,3 quilômetros de extensão e 24 estações.

O Sinaenco tem insistido na tese da falsa economicidade das licitações por menor preço e do risco de se desconsiderar a capacidade técnica das licitantes no momento da seleção. Afinal, de nada adianta obter um preço, em tese, mais barato e se contratar um serviço ineficiente e que será prestado com falhas, gerando problemas na execução do contrato, aumento de custos, atraso nos prazos de entrega do empreendimento e até riscos para a população.