Nova lei de Licitações pauta debate em Santa Catarina

Evento promovido pelo Sinaenco/SC e o Senge-SC abordou os impactos no novo marco legal na contratação de obras e serviços de engenharia.

Um diálogo conjunto com os profissionais da engenharia sobre os principais impactos da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 2021) na contratação de obras e serviços de engenharia foi promovido, em 9 de fevereiro, pelo Sinaenco/SC e o Senge-SC. O palestrante, advogado Gustavo Schiefler, especialista na área, fez uma explanação sobre as principais novidades da lei que entra em vigor no dia 1º de abril deste ano e debateu o tema com uma plateia extremamente qualificada, especializada em engenharia consultiva.

O evento, que teve a mediação dos assessores jurídicos de ambas as entidades, Paola Estrella Krueger (Sinaenco) e Irineu Ramos Filho (Senge), abordou questões como semelhança entre pregão e concorrência, o que diz a lei sobre as contratações por técnica e preço, e desafios em relação ao prazo de vigência do contrato por escopo, entre outros assuntos.

Entre as propostas do evento, destaque para a ideia de unir Senge-SC e Sinaenco-SC e compor um grupo de estudos para estudar a lei e propor soluções para a sua efetiva implantação, tanto no estado quando nas prefeituras, a fim de desenvolver a atividade.

Participaram do evento o vice-presidente do Senge-SC, Regis Hamilton Coelho, representando o presidente Daniel Crippa Lemos; o diretor financeiro Carlos Bastos Abraham, a presidente do Sinaenco, Tamara Aragão Oliveira e a vice-presidente Adriana Pires Vicelli Hahn. Também participou o 2º vice-presidente do Crea-SC, Osny do Amaral Filho, representando o presidente Carlos Alberto Kita Xavier.

Fonte: Senge-SC (modificado)