O presidente Jair Bolsonaro prorrogou os prazos de redução de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, criado pelo governo para diminuir os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia de covid-19. O Decreto nº 10.422/2020 foi publicado hoje (14) no Diário […]
Texto segue agora para a sanção da Presidência.
O governo do Estado de São Paulo publicou, em 27 de maio, as diretrizes do Plano São Paulo, com estratégias regionalizadas e protocolos setorias para a retomada das atividades econômicas. Clique aqui para conhecer o Plano em detalhes.
Por meio do Decreto nº 64.936, de 13 de abril de 2020, o governo do Estado de São Paulo determinou uma série de medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19. As regras valem para órgãos da Administração direta e autarquias, inclusive as de regime especial, fundações e as empresas estatais dependentes, […]
O governo federal publicou, em 7 de abril, a Medida Provisória nº 946, que Extingue o Fundo PIS-Pasep. A MP transfere o patrimônio do PIS-Pasep (fundo instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975) para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Por meio da Portaria nº 150, de 7 de abril de 2020, o governo promoveu alterações na Portaria nº 139, de 3 de abril de 2020, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. De forma complementar, a Receita Federal publicou uma […]
Palestrante no evento, presidente do Sinaenco fez uma análise dos pontos positivos e negativos da proposta da nova Lei de Licitações.
Diversos pontos contemplados no PL 1292/95, aprovado na Câmara, estão alinhados com as boas práticas para a licitação e contratação defendidas pelo setor de Arquitetura e Engenharia Consultiva (A&EC).
Decreto foi publicado em 23 de agosto.
Medida provisória altera o funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos.