Lei volta a garantir contratação por melhor técnica e técnica e preço para serviços técnicos especializados.

Sinaenco comemora decisão do Congresso Nacional de manter o dispositivo que estabelece a obrigatoriedade de técnica e preço ou melhor técnica para contratações de serviços de arquitetura e engenharia consultiva. Entidade colaborou ativamente nas discussões do novo marco legal.

Publicação traz informações essenciais, para que a adoção do regime de trabalho seja realizada conforme os preceitos legais.

Programação do Ministério prevê a realização de uma consulta a cada sete dias sobre a regulamentação de pontos específicos da nova legislação.

CBIC e Brasinfra enviaram carta aos senadores solicitando vetos a dispositivos considerados fundamentais para a qualidade das contratações de obras públicas.

Os prováveis impactos – positivos e negativos – da Lei nº14.133 na contratação de serviços de arquitetura e engenharia consultiva foram tema de debate virtual, promovido em 12 abril, com a participação do engenheiro e presidente nacional do Sinaenco, Carlos Roberto Soares Mingione, e dos advogados Júlio Comparini (professor da PUC-Campinas) e Gabriel Pinheiro Chagas […]

Lei nº 13.709 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.

O Plenário do Senado aprovou ontem (10 de março) a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). Esse era o último passo para que o projeto, aprovado em dezembro, pudesse ser enviado para a sanção presidencial. Na fase da redação final não são feitas mudanças no conteúdo do projeto, apenas apenas […]

Texto segue agora para sanção da Presidência.

O Sinaenco/SP e a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) assinaram um Termo de Compromisso, que estabelece os requisitos a serem cumpridos nos escritórios de empresas de arquitetura e engenharia consultiva (A&EC) enquanto durar a pandemia do coronavírus na cidade de São Paulo. O Termo considera as diretrizes do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto […]