Governo de São Paulo publica protocolos para retomada de atividades

O governo do Estado de São Paulo publicou, em 27 de maio, as diretrizes do Plano São Paulo, com estratégias regionalizadas e protocolos setorias para a retomada das atividades econômicas. Clique aqui para conhecer o Plano em detalhes.

Decreto do Governo de SP prevê redução de despesas até junho

Por meio do Decreto nº 64.936, de 13 de abril de 2020, o governo do Estado de São Paulo determinou uma série de medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19. As regras valem para órgãos da Administração direta e autarquias, inclusive as de regime especial, fundações e as empresas estatais dependentes, […]

MP extingue Fundo PIS-Pasep

O governo federal publicou, em 7 de abril, a Medida Provisória nº 946, que Extingue o Fundo PIS-Pasep. A MP transfere o patrimônio do PIS-Pasep (fundo instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975) para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.  

Coronavírus: Portaria prorroga prazo para recolhimento de tributos federais

Por meio da Portaria nº 150, de 7 de abril de 2020, o governo promoveu alterações na Portaria nº 139, de 3 de abril de 2020, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. De forma complementar, a Receita Federal publicou uma […]

Seminário debate propostas legislativas que impactam a arquitetura e o urbanismo

Palestrante no evento, presidente do Sinaenco fez uma análise dos pontos positivos e negativos da proposta da nova Lei de Licitações.

Nova Lei de Licitações avança no Congresso

Diversos pontos contemplados no PL 1292/95, aprovado na Câmara, estão alinhados com as boas práticas para a licitação e contratação defendidas pelo setor de Arquitetura e Engenharia Consultiva (A&EC).

Governo institui o Comitê Gestor da Estratégia do BIM

Decreto foi publicado em 23 de agosto.

Sinaenco envia ao Senado propostas de alteração à MP 882/2019

Medida provisória altera o funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos.

Debate em Santa Catarina sobre a nova Lei de Licitações

O Sinaenco/SC participou de debate público sobre a nova lei de licitações (PL 6292/95) promovido pela Associação Catarinense de Engenheiros (ACE), em 23 de maio. O evento reuniu representantes de diversas entidades regionais e nacionais ligadas à cadeia produtiva da construção (Confea, Brasinfa, Crea/SC, Senge-SC, Aceop-SC, Sicepot-MG), com o objetivo de gerar um documento único […]

Resolução do CONFEA estabelece que obras e serviços de engenharia têm natureza técnica especializada

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 3 de maio, a Resolução nº 1.116 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). A medida estabelece que as obras e os serviços de Engenharia e de Agronomia, que exigem habilitação legal para sua elaboração ou execução, com a emissão da Anotação de […]