Impactos da nova Lei de Licitações no setor de arquitetura e engenharia consultiva

Os prováveis impactos – positivos e negativos – da Lei nº14.133 na contratação de serviços de arquitetura e engenharia consultiva foram tema de debate virtual, promovido em 12 abril, com a participação do engenheiro e presidente nacional do Sinaenco, Carlos Roberto Soares Mingione, e dos advogados Júlio Comparini (professor da PUC-Campinas) e Gabriel Pinheiro Chagas (professor da especialização em Direito Administrativo da Cogeae/PUC-SP).

Sancionado em 1º de abril, o texto substitui a atual legislação (Lei 8.666/1993) e as leis do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A lei foi publicada com 26 vetos, que ainda serão analisados pelo Congresso, em data a ser marcada.

Assista ao vídeo e acesse abaixo as apresentações dos debatedores:

Sinaenco | Carlos Mingione

Comapari & Pinheiro Chagas Advogados | Júlio Comparini e Gabriel Pinheiro Chagas