O ministro Ricardo Lewandowski, do Superior Tribunal Federal, deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade requerida pelo partido político Rede Sustentabilidade, (ADI 6.363), alegando inconstitucionalidade nos artigos da MP 936/20 que autorizam a negociação individual sem a presença dos sindicatos profissionais para a redução de salário e jornada de trabalho e suspensão do contrato […]

O SINAENCO foi intimado nos autos do processo DC 1000784-80.2020.5.02.0000, movido pelo Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo, de decisão liminar proferida pela Desembargadora Sonia Maria de Oliveira Prince Rodrigues Franzini, para que as empresas […]

Ação tem como base decisão do STF que proíbe municípios de fixar regras para as SUPs.

Confira, a seguir, resumo sobre as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) firmadas até o momento e as categoriais profissionais abrangidas.

CCT abrange engenheiros, administradores, arquitetos, técnicos industriais, técnicos agrícolas, geólogos, desenhistas e técnicos de segurança do trabalho.

Sinaenco questionou licitação destinada à contratação de empresa para elaboração de projetos.

O Sinaenco esclarece que, em virtude de impasses nas negociações com sindicatos laborais representados pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo, não houve possibilidade de serem firmadas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) com os SEAACs de Santo André e Região; Santos e Região; São José Dos Campos e […]

Foram firmadas convenções para as principais categorias profissionais do setor de A&EC.

O Sinaenco/ES finalizou as negociações com o Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio no Estado do Espírito Santo (SINTEC-ES). A Convenção Coletiva de Trabalho refere-se à data-base de 1º de maio de 2019. Para detalhes sobre índice de reajuste salarial e demais cláusulas econômicas e sociais, acesse o instrumento coletivo disponível na seção Convenções Coletivas. 

Novas regras, introduzidas pelas leis 13.874/2019 e 13.876/2019, publicadas em setembro, serão abordadas em palestra no dia 31/10. Inscreva-se.