Em julgamento realizado por videoconferência e concluído na última sexta-feira (17 de abril), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, por meio de acordos individuais em […]

Com advento da Medida Provisória 936/20, o Sinaenco tomou a iniciativa de propor negociação para celebração de Convenção Coletiva de Trabalho excepcional, considerando os aspectos tratados na referida MP. Cumprindo o seu papel institucional de defesa dos interesses das empresas, e não medindo esforços para tanto, o Sindicato encaminhou a proposta para os seguintes sindicatos […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Superior Tribunal Federal, deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade requerida pelo partido político Rede Sustentabilidade, (ADI 6.363), alegando inconstitucionalidade nos artigos da MP 936/20 que autorizam a negociação individual sem a presença dos sindicatos profissionais para a redução de salário e jornada de trabalho e suspensão do contrato […]

O SINAENCO foi intimado nos autos do processo DC 1000784-80.2020.5.02.0000, movido pelo Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo, de decisão liminar proferida pela Desembargadora Sonia Maria de Oliveira Prince Rodrigues Franzini, para que as empresas […]

Ação tem como base decisão do STF que proíbe municípios de fixar regras para as SUPs.

Confira, a seguir, resumo sobre as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) firmadas até o momento e as categoriais profissionais abrangidas.

CCT abrange engenheiros, administradores, arquitetos, técnicos industriais, técnicos agrícolas, geólogos, desenhistas e técnicos de segurança do trabalho.

Sinaenco questionou licitação destinada à contratação de empresa para elaboração de projetos.

O Sinaenco esclarece que, em virtude de impasses nas negociações com sindicatos laborais representados pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo, não houve possibilidade de serem firmadas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) com os SEAACs de Santo André e Região; Santos e Região; São José Dos Campos e […]

Foram firmadas convenções para as principais categorias profissionais do setor de A&EC.