A obrigatoriedade se aplica a empresas com 100 ou mais empregados.

Em sua fala no X ENAENCO, ministro Benjamin Zymler (TCU) destacou que, apesar da baixa maturidade dos municípios na implementação dos requisitos da lei, enfoque nas fases preparatórias tende a melhorar o cenário da infraestrutura pública.

Secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, participou da mesa sobre o tema, durante encontro realizado pelo Sinaenco, em Brasília, nos dias 4 e 5 de setembro.

Exigências passam a valer em maio de 2026.

Evento, em formato híbrido, ocorre no dia 24 de abril. Inscreva-se!

Nova sentença favorece empresas representadas pelo Sinaenco em todo o Brasil, isentando-as do envio das informações ao MTE, cujo prazo seria 28 de fevereiro.

O objetivo do acordo é estabelecer procedimentos que auxiliem as empresas de arquitetura e engenharia consultiva no cumprimento da Lei de Cotas.

Reforma vai exigir das empresas planejamento e preparação de caixa.

Sindicato apontou que edital para contratação de empresa de consultoria apresentava critérios em desacordo com a Nova Lei de Licitações.

Sindicato apontou que critério de julgamento adotado no edital viola regras da nova Lei de Licitações.