Em sua fala no X ENAENCO, ministro Benjamin Zymler (TCU) destacou que, apesar da baixa maturidade dos municípios na implementação dos requisitos da lei, enfoque nas fases preparatórias tende a melhorar o cenário da infraestrutura pública.

Exigências passam a valer em maio de 2026.

Evento, em formato híbrido, ocorre no dia 24 de abril. Inscreva-se!

Nova sentença favorece empresas representadas pelo Sinaenco em todo o Brasil, isentando-as do envio das informações ao MTE, cujo prazo seria 28 de fevereiro.

O objetivo do acordo é estabelecer procedimentos que auxiliem as empresas de arquitetura e engenharia consultiva no cumprimento da Lei de Cotas.

Reforma vai exigir das empresas planejamento e preparação de caixa.

Sindicato apontou que edital para contratação de empresa de consultoria apresentava critérios em desacordo com a Nova Lei de Licitações.

Sindicato apontou que critério de julgamento adotado no edital viola regras da nova Lei de Licitações.

Tribunal acolheu questionamentos do Sindicato sobre pontos do edital que contrariam a nova Lei de Licitações. Certame será revisado.

Empresas com 100 ou mais empregados tem até o dia 8 de março para o preenchimento ou a ratificação do relatório do primeiro semestre de 2024.