Em julgamento realizado por videoconferência e concluído na última sexta-feira (17 de abril), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, por meio de acordos individuais em […]
Por meio do Decreto nº 64.936, de 13 de abril de 2020, o governo do Estado de São Paulo determinou uma série de medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19. As regras valem para órgãos da Administração direta e autarquias, inclusive as de regime especial, fundações e as empresas estatais dependentes, […]
Ministro Tarcísio de Freitas afirmou que obras e serviços de engenharia são indispensáveis para apoiar as atividades essenciais e preparar a retomada do país.
O governo federal publicou, em 7 de abril, a Medida Provisória nº 946, que Extingue o Fundo PIS-Pasep. A MP transfere o patrimônio do PIS-Pasep (fundo instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975) para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Por meio da Portaria nº 150, de 7 de abril de 2020, o governo promoveu alterações na Portaria nº 139, de 3 de abril de 2020, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. De forma complementar, a Receita Federal publicou uma […]
Encerradas as primeiras semanas da crise relacionada ao coronavírus no Brasil, o Sinaenco faz um balanço das ações desenvolvidas até aqui e os resultados obtidos. Estamos vivendo um momento desafiador, mas temos a certeza de que juntos conseguiremos superar mais essa a crise, seguir adiante com nossas atividades apoiando esse setor que é – e […]
Com advento da Medida Provisória 936/20, o Sinaenco tomou a iniciativa de propor negociação para celebração de Convenção Coletiva de Trabalho excepcional, considerando os aspectos tratados na referida MP. Cumprindo o seu papel institucional de defesa dos interesses das empresas, e não medindo esforços para tanto, o Sindicato encaminhou a proposta para os seguintes sindicatos […]
Exigências de uso das tecnologias começam a valer em 2021.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Superior Tribunal Federal, deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade requerida pelo partido político Rede Sustentabilidade, (ADI 6.363), alegando inconstitucionalidade nos artigos da MP 936/20 que autorizam a negociação individual sem a presença dos sindicatos profissionais para a redução de salário e jornada de trabalho e suspensão do contrato […]
Em tempos de grave crise, muitas entidades e ONGs que atendem famílias e pessoas de comunidades vulneráveis estão trabalhando para garantir o mínimo necessário a quem mais precisa. Para fortalecer essas iniciativas, o SINAENCO selecionou, em parceria com a Atados (rede de mobilização de pessoas em torno de causas sociais), entidades e projetos que necessitam […]