Na próxima terça-feira (28 de setembro), a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas de Município de São Paulo (TCMSP) promove o webinar Contratações públicas no setor de arquitetura e engenharia consultiva sob a perspectiva do Direito Comparado. Com apresentação do advogado Henrique Savonitti Miranda, doutor em Direito (Università di Udine; […]
Sancionada em 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº14.133/2021) trouxe diversas alterações nas regras para aquisição de bens e serviços para implantação de empreendimentos públicos. As mudanças, especialmente aquelas relacionadas aos serviços de arquitetura e engenharia consultiva, foram tratadas em evento online promovido, em 26 de agosto, pela […]
Evento online será realizado no dia 26 de agosto.
Chamamento público previa a contratação de serviços de engenharia via parcerias de fomento com organizações sociais.
Lei volta a garantir contratação por melhor técnica e técnica e preço para serviços técnicos especializados.
Sinaenco comemora decisão do Congresso Nacional de manter o dispositivo que estabelece a obrigatoriedade de técnica e preço ou melhor técnica para contratações de serviços de arquitetura e engenharia consultiva. Entidade colaborou ativamente nas discussões do novo marco legal.
Publicação traz informações essenciais, para que a adoção do regime de trabalho seja realizada conforme os preceitos legais.
Programação do Ministério prevê a realização de uma consulta a cada sete dias sobre a regulamentação de pontos específicos da nova legislação.
CBIC e Brasinfra enviaram carta aos senadores solicitando vetos a dispositivos considerados fundamentais para a qualidade das contratações de obras públicas.
Os prováveis impactos – positivos e negativos – da Lei nº14.133 na contratação de serviços de arquitetura e engenharia consultiva foram tema de debate virtual, promovido em 12 abril, com a participação do engenheiro e presidente nacional do Sinaenco, Carlos Roberto Soares Mingione, e dos advogados Júlio Comparini (professor da PUC-Campinas) e Gabriel Pinheiro Chagas […]